Parecer - 56/2001 de 06/12/2001 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 50 de 2001)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
56/2001
Data
06/12/2001
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE OS PROJETOS DE LEI Nº 50/2001-E E 53/2001-E
Indexação
Texto Integral