Parecer - 24/2001 de 15/06/2001 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 10 de 2001)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
24/2001
Data
15/06/2001
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 10/2001-E
Indexação
Texto Integral