Parecer - 05/2001 de 13/03/2001 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 6 de 2001)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
05/2001
Data
13/03/2001
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 06/2001-E
Indexação
Texto Integral