Parecer - 66/99 de 18/11/1999 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 66 de 1999)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
66/99
Data
18/11/1999
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 66/99-E, QUE “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FAMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Texto Integral