Parecer - 38/99 de 28/06/1999 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 37 de 1999)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
38/99
Data
28/06/1999
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 37/99-E, QUE “AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE MERENDEIRA, POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
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