Substitutivo - 1/1998 de 24/09/1998 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 1004 de 1998)
Documento Acessório
Tipo
Substitutivo
Nome
1/1998
Data
24/09/1998
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Indexação
Texto Integral