Parecer - 50/1998 de 22/12/1998 por Comissão de Fin. Orçamento, Mérito e Ser. Público (Projeto de Lei nº 47 de 1998)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
50/1998
Data
22/12/1998
Autor
Comissão de Fin. Orçamento, Mérito e Ser. Público
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 47/98-E, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PELO DAER-RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Texto Integral