Parecer - 47/1998 de 10/12/1998 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 1004 de 1998)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
47/1998
Data
10/12/1998
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O VETO TOTAL APOSTO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº. 04/98-L, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA A DENOMINAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO."
Indexação
Texto Integral