Parecer - 14/1998 de 23/04/1998 por Comissão de Fin. Orçamento, Mérito e Ser. Público (Projeto de Lei nº 11 de 1998)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
14/1998
Data
23/04/1998
Autor
Comissão de Fin. Orçamento, Mérito e Ser. Público
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 11/98-E, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS, REVOGA A LEI Nº 925/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
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