Projeto de Lei nº 11 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1998
Número
11
Data de Apresentação
20/03/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
19/04/1998
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PERMISSÃO E A AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS, REVOGA A LEI Nº 925/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO
Observação
Norma Jurídica Relacionada