Parecer - 62/1997 de 09/09/1997 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 55 de 1997)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

62/1997

Data

09/09/1997

Autor

Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Ementa

SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 55/97-E, QUE “AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO “PROGRAMA TROCA-TROCA DO ARROZ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Indexação

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