Parecer - 50/1997 de 24/07/1997 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 49 de 1997)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
50/1997
Data
24/07/1997
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 49/97-E, QUE “ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO X DA LEI MUNICIPAL Nº 1.014/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Texto Integral