Parecer - 7/1997 de 17/03/1997 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Lei nº 7 de 1997)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
7/1997
Data
17/03/1997
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI N.º.07/97-E, QUE “ALTERA E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 732/90, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL”
Indexação
Texto Integral