Parecer - 46/1996 de 14/10/1996 por Assessoria Especial (Projeto de Lei nº 55 de 1996)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
46/1996
Data
14/10/1996
Autor
Assessoria Especial
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI N. 055/96-E, QUE "ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 195 DA LEI MUNICIPAL 732/90"
Indexação
Texto Integral