Parecer - 2/1996 de 25/03/1996 por Comissão de Serviços Municipais (Projeto de Lei nº 72 de 1995)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

2/1996

Data

25/03/1996

Autor

Comissão de Serviços Municipais

Ementa

SOBRE O PROJETO DE LEI N. 72/95-E, QUE " ALTERA A LEI MUNICIPAL 950/94- CÓDIGO DE POSTURAS, DEFININDO FAIXA DE DOMINIO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS E VIEINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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