Parecer - 12/1995 de 06/11/1995 por Comissão de Justiça (Projeto de Lei nº 55 de 1995)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
12/1995
Data
06/11/1995
Autor
Comissão de Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI N°. 55/95-E, QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°. 732/90 DE 27 DE JUNHO DE 1990, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, DISCIPLINANDO O PROCESSO DE AVALIAÇÃO NO ESTÁGINPROBATÓRIO"
Indexação
Texto Integral