Parecer - 1/1995 de 24/04/1995 por Comissão de Finanças (Projeto de Lei nº 22 de 1995)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
1/1995
Data
24/04/1995
Autor
Comissão de Finanças
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI N. 22/95-E, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 5, 7 E 8 DA LEI 739/90 E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Texto Integral