Parecer - 45/2002 de 14/10/2002 por Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (Projeto de Resolução nº 6 de 2002)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
45/2002
Data
14/10/2002
Autor
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2002-E
Indexação
Texto Integral