Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
1988
Número
3
Data de Apresentação
21/03/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FIXA VENCIMENTO DE SERVIDORES
Indexação
FIXA VENCIMENTO SERVIDORES
Observação
Norma Jurídica Relacionada