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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 49 de 2002

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2002

Número

49

Data de Apresentação

30/08/2002

Número do Protocolo

0

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

90_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    CRIA O BANCO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Indexação

    BANCO MATERIAL CONSTRUÇÃO

    Observação

    Aprovado por unanimidade
    Emenda n. 01 aprovada por unanimidade
    Data Votação: 23 de Dezembro de 2002

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.471, de 09 de janeiro de 2003
    OpenAPI