Projeto de Lei nº 10 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
10
Data de Apresentação
06/03/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
10
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
06/03/2009
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL PARA O IDOSO, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Indexação
POLÍTICA CONSELHO FUNDO MUNICIPAL IDOSO
Observação
Aprovado por unanimidade
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