Projeto de Lei nº 3 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
3
Data de Apresentação
13/02/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
15/03/2009
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
3
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
13/02/2009
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTAMENTO DOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO NA FORMA DO ART.40, § 8º DA CF/88 E DO ART.2º, § 6º DA EC N.º 41/2003
Indexação
REAJUSTE BENEFÍCIOS APOSENTADORIA PENSÃO
Observação
Aprovado por unanimidade
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