Moção nº 1 de 1984
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
1984
Número
1
Data de Apresentação
24/09/1984
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DE REPUDIO, A SER ENCAMINHADA AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RGS, BEM COMO AOS LIDERES DAS BANCADAS DO PMDE, PDT E PDS, REPUDIANDO O PROJETO DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, VISANDO QUE O PREFEITO AO AFASTAR-SE DO MUNICÍPIO OU DO ESTADO, NÃO NECESSITA DE LICENÇA DA CÂMARA DE VEREADORES, DANDO POR ESTA RAZÃO, VOTOS DE PROTESTO A REFERIDA EMENDA
Indexação
REPUDIO
Observação