Pedido de Providências nº 45 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providências
Ano
1992
Número
45
Data de Apresentação
27/03/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, REGULE A VELOCIDADE MÁXIMA QUE PODERÁ SER IMPRIMIDA PELOS VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, QUER SE TRATE DE TOMBADEIRAS, QUER ESTEJAM SENDO DIRIGIDOS OS AUTOMÓVEIS POR MOTORISTAS ESPECIALMENTE CREDENCIADOS PARA OS CARGOS, QUE SE TRATE DE FUNCIONÁRIOS QUE EVENTUALMENTE CONDUZAM ESTES VEÍCULOS OFICIAIS, DETERMINANDO PENALIDADES CABÍVEIS EM CASO DE TRANSGRESSÃO DE SUAS ORDENS
Indexação
REGULE VELOCIDADE MÁXIMA IMPRIMIDA VEÍCULOS OFICIAIS MUNICÍPIO
Observação