Pedido de Providências nº 68 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providências
Ano
1995
Número
68
Data de Apresentação
04/09/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, DETERMINE O EFETIVO CUMPRIMENTO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO QUANTO À FISCALIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, COIBINDO A OBSTRUÇÃO DAS MESMAS, OU A COLOCAÇÃO DE TOLDOS NOS PASSEIOS PÚBLICOS, ONDE HÁ ABUSOS;
Indexação
CUMPRIMENTO CÓDIGO POSTURAS MUNICÍPIO
Observação