Requerimento nº 13 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
1994
Número
13
Data de Apresentação
28/11/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APRESENTOU O ANTE-PROJETO DE LEI N° 02/1994, QUE 'ALTERA CAPUT DO ART. 1° DA LEI N° 577/85 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO', REQUERENDO QUE A MATÉRIA FOSSE ENCAMINHADA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL
Indexação
MATÉRIA ENCAMINHADA SR. PREFEITO MUNICIPAL
Observação