Pedido de Providências nº 56 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providências
Ano
1994
Número
56
Data de Apresentação
13/06/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SE FAÇA CUMPRIR O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, INVESTIGANDO AQUELAS PESSOAS QUE FEREM O SEU ART. 36 FAZENDO ESCAVAÇÕES E DESVIANDO ÁGUA PARA AS ESTRADAS.
Indexação
CÓDIGO POSTURAS MUNICÍPIO
Observação