Requerimento nº 48 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
1993
Número
48
Data de Apresentação
25/10/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO
Indexação
LICENÇA
Observação
requerimento mencionado sob o n° 31/1993 na ata n° 68/1993 do dia 25 de outubro de 1993
Norma Jurídica Relacionada