Pedido de Providências nº 26 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providências
Ano
1993
Número
26
Data de Apresentação
05/04/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, REMETE AO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI ALTERANDO A TABELA DO ART. 4º DA LEI 567/85, VISTO QUE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INCIDENTE PARA OS CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA ESTA MUITO ALTA.
Indexação
PROJETO LEI TAXA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Observação