Projeto de Lei nº 17 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
17
Data de Apresentação
20/07/2007
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
17
Ano
2007
Local de Origem
Poder Executivo
Data
20/07/2007
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N.º 1.663/2006, QUE AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COM O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FUNPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
PARCELAMENTO DÍVIDA FUNDO PREVIDÊNCIA SERVIDOR FUNPREV
Observação
aprovado por unanimidade
Norma Jurídica Relacionada