Projeto de Lei nº 16 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2002
Número
16
Data de Apresentação
22/03/2002
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
21/04/2002
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
14
Ano
2002
Local de Origem
Poder Executivo
Data
22/03/2002
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE MERENDEIRAS POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CONTRATAÇÃO
Observação
Aprovado por unanimidade, com emenda
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