Projeto de Lei nº 1001 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1993
Número
1001
Data de Apresentação
19/01/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 746/90 POR EXTINÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR DE BANCADA
Indexação
PLANO CARGOS CARREIRA
Observação
Até 1998 os Projetos de Lei do Poderes Executivo e Legislativo tinham numeração independente. Assim, há dois Projetos de Lei de n.º 1/1993, sendo 1/1993-L o verdadeiro número deste, que foi cadastrada sob o n.º 1001 para diferenciá-lo. O outro Projeto de Lei n.º 1/1993, cadastrado com número correto, "ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 30 DA LEI 734/90, 28 DA LEI 735/90 E 29 DA LEI 746/90, POR MAJORAÇÃO DO PR - PADRÃO REFERENCIAL, EM 50%".
Norma Jurídica Relacionada