Projeto de Lei nº 1002 de 1970
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1970
Número
1002
Data de Apresentação
18/06/1970
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AGUDO
Indexação
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Observação
Até 1998 os Projetos de Lei do Poderes Executivo e Legislativo tinham numeração independente. Assim, há dois Projetos de Lei de n.º 2/1970, sendo 2/1971-L o verdadeiro número deste, que foi cadastrada sob o n.º 1002 para diferenciá-lo. O outro Projeto de Lei n.º 2/1970, cadastrado com número correto, "ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXIS), LOTAÇÕES, ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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