Projeto de Lei nº 19 de 1959
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1959
Número
19
Data de Apresentação
03/11/1959
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ISENTA DO PAGAMENTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES A FRIEDRICH IRMÃOS
Indexação
ISENÇÃO PAGAMENTO FRIEDRICH IRMÃOS
Observação
Norma Jurídica Relacionada