Projeto de Lei nº 1018 de 1969
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1969
Número
1018
Data de Apresentação
26/08/1969
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM GARANTIAS DE BENS, DA QUOTA-PARTE DO ICM DO GOVERNO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
OPERAÇÃO CRÉDITO
Observação
Há um segundo Projeto de Lei nº 18/1969, que "AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DE CAMINHÃO BASCULANTE DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO", registrado no sistema sob o nº correto.
Norma Jurídica Relacionada