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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 18 de 1969

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

1969

Número

18

Data de Apresentação

06/06/1969

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl181969.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DE CAMINHÃO BASCULANTE DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO

    Indexação

    ALIENAÇÃO EQUIPAMENTO

    Observação

    Há um segundo Projeto de Lei nº 18/1969, que "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM GARANTIAS DE BENS, DA QUOTA-PARTE DO ICM DO GOVERNO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", registrado no sistema sob o nº 1018/1969.
    Data Votação: 20 de Junho de 1969

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 285, de 20 de junho de 1969
    OpenAPI