Projeto de Lei nº 1003 de 1969
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1969
Número
1003
Data de Apresentação
07/05/1969
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS CONTRIBUINTES
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL CONTRIBUINTES
Observação
Até 1998 os Projetos de Lei do Poderes Executivo e Legislativo tinham numeração independente. Assim, há dois Projetos de Lei de n.º 3/1969, sendo 3/1969-L o verdadeiro número deste, que foi cadastrada sob o n.º 1003 para diferenciá-lo. O outro Projeto de Lei n.º 3/1969, cadastrado com número correto, "DETERMINA NORMAS PARA A COBRANÇA DA TAXA DE LIGAÇÃO DE ÁGUA PELA EXECUÇÃO DE OBRASDETERMINA".
Norma Jurídica Relacionada