Projeto de Lei nº 14 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
14
Data de Apresentação
05/05/2006
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
04/06/2006
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
14
Ano
2006
Local de Origem
Poder Executivo
Data
05/05/2006
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCORPORAR À APOSENTADORIA DOS PROFESSORES OS PROVENTOS REFERENTES AO PERÍODO DE CONVOCAÇÃO
Indexação
INCORPORAÇÃO APOSENTADORIA PROVENTOS PROFESSORES
Observação
Retidado p/ autor