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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 8 de 1971

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

1971

Número

8

Data de Apresentação

20/04/1971

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

3570_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUBVENCIONAR A COMISSÃO MUNICIPAL DO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO - MOBRAL

    Indexação

    CRÉDITO ESPECIAL

    Observação

    Data Votação: 28 de Abril de 1971

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 325, de 28 de abril de 1971
    OpenAPI