Projeto de Lei nº 7 de 1974
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1974
Número
7
Data de Apresentação
13/08/1974
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO Nº 4 DA LEI Nº 302 DE 12 DE MARÇO DE 1970
Indexação
AUTOMÓVEL ALUGUEL TÁXI
Observação