Projeto de Lei nº 2 de 1975
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1975
Número
2
Data de Apresentação
05/02/1975
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
40
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
17/03/1975
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO Nº 4 DA LEI Nº 302 DE 12 DE MARÇO DE 1970
Indexação
AUTOMÓVEL ALUGUEL TÁXI
Observação
Norma Jurídica Relacionada