Projeto de Lei nº 12 de 1979
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1979
Número
12
Data de Apresentação
14/12/1979
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
40
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
23/01/1980
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL OLAVO BILAC
Indexação
CONTRATO ESTADO
Observação
Norma Jurídica Relacionada