Projeto de Lei nº 1005 de 1983
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1983
Número
1005
Data de Apresentação
01/08/1983
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ISENTA DO PAGAMENTO DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO, ALVARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
TAXA LOCALIZAÇÃO
Observação
Até 1998 os Projetos de Lei do Poderes Executivo e Legislativo tinham numeração independente. Assim, há dois Projetos de Lei de n.º 5/1983, sendo 5/1983-L o verdadeiro número deste, que foi cadastrada sob o n.º 1005 para diferenciá-lo. O outro Projeto de Lei n.º 5/1983, cadastrado com número correto, "AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMÓVEIS"