Projeto de Lei nº 1 de 1983
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1983
Número
1
Data de Apresentação
21/01/1983
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LETRA "C" DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 368 DE 26 DE JANEIRO DE 1973
Indexação
REVOGA LETRA "C" ARTIGO 1º LEI 368/73
Observação
Até 1998 os Projetos de Lei do Poderes Executivo e Legislativo tinham numeração independente. Assim, há dois Projetos de Lei n.º 1/1983, sendo que o outro, cadastrado com sob o n.º 1001 para diferenciá-lo," AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ATÉ O VALOR DE 40.000.000,00"
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