Projeto de Lei nº 1001 de 1984
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1984
Número
1001
Data de Apresentação
13/08/1984
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL PARA A SUCESSÃO DE MAX OTTO SCHNEIDER
Indexação
ALIENAÇÃO IMÓVEL
Observação
Até 1998 os Projetos de Lei do Poderes Executivo e Legislativo tinham numeração independente. Assim, há dois Projetos de Lei de n.º 1/1984, sendo 1/1984-L o verdadeiro número deste, que foi cadastrada sob o n.º 1001 para diferenciá-lo. O outro Projeto de Lei n.º 1/1984, cadastrado com número correto, "CRIA NOVO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PERMANENTES, CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MUNICÍPIO DE AGUDO, REGIDOS PELA CLT, FIXA PADRÕES, CRIA VAGAS, DISPÕE SOBRE O PLANO DE PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".