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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 1 de 1984

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

1984

Número

1

Data de Apresentação

30/03/1984

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    CRIA NOVO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PERMANENTES, CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MUNICÍPIO DE AGUDO, REGIDOS PELA CLT, FIXA PADRÕES, CRIA VAGAS, DISPÕE SOBRE O PLANO DE PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Indexação

    QUADRO CARGOS

    Observação

    Até 1998 os Projetos de Lei do Poderes Executivo e Legislativo tinham numeração independente. Assim, há dois Projetos de Lei n.º 1/1984, sendo que o outro, cadastrado com sob o n.º 1001 para diferenciá-lo, "CRIA NOVO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PERMANENTES, CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MUNICÍPIO DE AGUDO, REGIDOS PELA CLT, FIXA PADRÕES, CRIA VAGAS, DISPÕE SOBRE O PLANO DE PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    OpenAPI