Projeto de Lei nº 17 de 1987
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1987
Número
17
Data de Apresentação
11/09/1987
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 45 E 52 DO CAPÍTULO II DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AGUDO, E LEI MUNICIPAL Nº523/83
Indexação
ALTERAÇÃO ARTIGOS
Observação