Projeto de Lei nº 30 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1990
Número
30
Data de Apresentação
27/08/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA ARTIGO AO TÍTULO IX DA LEI 732/90, DISCIPLINANDO A PROPORCIONALIDADE DA LICENÇA-PRÊMIO DE TEMPO DE SERVIÇO ANTERIOR À VIGÊNCIA DESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
LICENÇA-PRÊMIO
Observação
Norma Jurídica Relacionada