Projeto de Lei nº 40 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1990
Número
40
Data de Apresentação
24/09/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI 302/70; AUTORIZA LICENCIAMENTO DE TÁXI PARA O INTERIOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
LICENCIAMENTO TÁXI
Observação
Norma Jurídica Relacionada