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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 54 de 1990

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

1990

Número

54

Data de Apresentação

10/12/1990

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

3092_texto_integral.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FIXA SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Indexação

    CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO

    Observação

    Data Votação: 17 de Dezembro de 1990

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 769, de 18 de dezembro de 1990
    OpenAPI